INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS TRÊS SEGMENTOS QUE COMPÕEM O CBH-BPG PARA O PERÍODO DE 22.03.98 A 21.03.2000
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o artigo 9º do Estatuto do CBH-BPG que estabelece que o mandato dos membros do CBH-BPG será por 2 (dois) anos renovável por igual período;
Considerando o artigo 31º do Estatuto do CBH-BPG que estabelece que perderão a condição de membros do Comitês os membros e entidades cujos representantes faltarem a duas reuniões consecutivas sem justificativa por escrito;
Considerando o artigo 7º que estabelece que o CBH-BPG em sua composição atenderá sempre ao princípio de gestão tripartite dos Recursos Hídricos;
Considerando que o mandato dos membros do CBH-BPG deverá se encerrar no dia 21.03.98; e
Considerando o artigo 2º da Deliberação CRH 02/93 de 25.11.93 que estabelece que os representantes de cada segmento serão indicados por seus pares, Delibera:
Artigo 1º - A composição do CBH-BPG para o período de 22.03.98 a 21.03.2000 conforme decisão dos pares de cada segmento, deverá ser a seguinte:
I. Treze representantes do Estado e respectivos suplentes
a) SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA - SEE
b) DAEE
c) 3.º AGRUPAMENTO DE POLÍCIA FLORESTAL
d) CODASP
e) SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
f) CETESB
g) SABESP
h) EDR
I) DEPRN
j) DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
k) SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
l) DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO
m) SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
II. Treze representantes dos municípios e respectivos suplentes
a) Altair e) Colômbia I) Jaborandi
b) Barretos f) Guaíra m) Morro Agudo
c) Bebedouro g) Guaraci n) Orlândia
d) Colina h) Icém o) Terra Roxa
p) Viradouro
q) III. Treze representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes
a) Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000
b) Faculdade de Engenharia de Barretos
c) ABEA
d) Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
e) Associação Comercial e Industrial de Guaíra
f) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
g) Instituto Barretos de Tecnologia
h) Associação Comercial e Industrial de Bebedouro
I) ACIB - Associação Comercial e Industrial de Barretos
j) COOPERCITRUS
k) Sindicato Rural de Guaíra
l) Sindicato Rural do Vale do Rio Grande
m) Associação Ecológica de Meio Ambiente Ipê Amarelo
Artigo 2º - Os membros que compõem o CBH-BPG assim indicados, estarão automaticamente investidos de seus mandatos a partir do dia 22.03.98.
Barretos, 16 de março de 1998.